69.606.236 Robson Lima de Oliveira
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Comércio de Bebidas • CNAE 47.23-7-00

Termos de Uso & Venda Responsável

69.606.236 Robson Lima de Oliveira • CNPJ 69.606.236/0001-72 • Pocinhos - PB

1. Identificação

Estes Termos regem o uso do site informativo e as diretrizes comerciais de 69.606.236 Robson Lima de Oliveira (CNPJ 69.606.236/0001-72), com endereço na 1A Rua Sitio Farinha Sem Nu, Zona Rural, Pocinhos - PB, CEP 58150-000.

2. Proibição de Venda para Menores de 18 Anos

Em conformidade com o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (alterado pela Lei nº 13.106/2015), é expressamente proibida a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. No ato do atendimento ou retirada, poderá ser exigida apresentação de documento oficial de identidade com foto.

3. Calculadora de Eventos e Disponibilidade

A calculadora de bebidas disponibilizada na página inicial fornece apenas estimativa de referência conforme média de consumo. Valores, marcas e disponibilidade de estoque são confirmados no orçamento individualizado.

4. Conferência e Foro

Recomenda-se a conferência da integridade de lacres, volumes e embalagens no momento da retirada ou recebimento. Fica eleito o foro da Comarca de Pocinhos - PB para dirimir questões decorrentes destes Termos.