Termos de Uso & Venda Responsável
69.606.236 Robson Lima de Oliveira • CNPJ 69.606.236/0001-72 • Pocinhos - PB
1. Identificação
Estes Termos regem o uso do site informativo e as diretrizes comerciais de 69.606.236 Robson Lima de Oliveira (CNPJ 69.606.236/0001-72), com endereço na 1A Rua Sitio Farinha Sem Nu, Zona Rural, Pocinhos - PB, CEP 58150-000.
2. Proibição de Venda para Menores de 18 Anos
Em conformidade com o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (alterado pela Lei nº 13.106/2015), é expressamente proibida a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. No ato do atendimento ou retirada, poderá ser exigida apresentação de documento oficial de identidade com foto.
3. Calculadora de Eventos e Disponibilidade
A calculadora de bebidas disponibilizada na página inicial fornece apenas estimativa de referência conforme média de consumo. Valores, marcas e disponibilidade de estoque são confirmados no orçamento individualizado.
4. Conferência e Foro
Recomenda-se a conferência da integridade de lacres, volumes e embalagens no momento da retirada ou recebimento. Fica eleito o foro da Comarca de Pocinhos - PB para dirimir questões decorrentes destes Termos.