69.606.236 Robson Lima de Oliveira
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LGPD • Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

69.606.236 Robson Lima de Oliveira • CNPJ 69.606.236/0001-72 • Novembro de 2026

1. Identificação do Estabelecimento

Esta Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais realizado por 69.606.236 Robson Lima de Oliveira, inscrita no CNPJ nº 69.606.236/0001-72, CNAE principal 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas, localizada na 1A Rua Sitio Farinha Sem Nu, Zona Rural, Pocinhos - PB, CEP 58150-000.

2. Dados Coletados e Finalidades

  • Contato e orçamentos: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e relação de bebidas informados pelo cliente para resposta a cotações e agendamento de retiradas.
  • Obrigações fiscais e verificação etária: CPF/CNPJ para emissão de documento fiscal e conferência de maioridade civil (+18 anos) em cumprimento à legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores.

3. Compartilhamento, Retenção e Direitos

Os dados pessoais não são vendidos ou compartilhados para fins publicitários de terceiros. Permanecem armazenados apenas durante o atendimento e prazos legais fiscais. O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão pelo e-mail [email protected].

4. Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de Pocinhos - PB para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política.